Direito de Uso de Imágem

TERMO DE USO DE IMAGEM – TEMPORADA PAULISTA
Última atualização: 05 de maio de 2025
Este Termo de Uso de Imagem regula os direitos e deveres relacionados ao uso de imagens fotográficas, vídeos, tours virtuais ou quaisquer outros registros visuais (“Imagens”) coletados, produzidos ou disponibilizados pela plataforma Temporada Paulista de Locações LTDA, inscrita sob o CNPJ 48.358.813/0001-84, doravante denominada simplesmente “PLATAFORMA”.

1. OBJETO
   O presente termo regula a autorização e as restrições aplicáveis ao uso de Imagens capturadas ou aprovadas pela equipe da Temporada Paulista de Locações LTDA, no contexto da divulgação de imóveis para locação por temporada.
   
2. PROPRIEDADE DAS IMAGENS
   As Imagens exibidas na plataforma são de titularidade da Temporada Paulista de Locações LTDA ou foram cedidas exclusivamente para uso na plataforma por seus respectivos autores ou proprietários. Todas as imagens são protegidas pela legislação vigente sobre direitos autorais e propriedade intelectual.
   
3. AUTORIZAÇÃO DE USO
   Ao aceitar este termo, o PROPRIETÁRIO autoriza, de forma irrevogável e irretratável, o uso das Imagens de seu imóvel pela Plataforma, para os seguintes fins:
   
   a) Divulgação e promoção do imóvel na plataforma Temporada Paulista de Locações LTDA;
   b) Exibição em campanhas promocionais online ou impressas da Temporada Paulista de Locações LTDA, desde que
   com o objetivo de promover a plataforma e os imóveis nela listados;
   c) Compartilhamento em redes sociais da plataforma, anúncios patrocinados e mecanismos de busca.
   
4. RESTRIÇÕES DE USO
   É terminantemente proibido ao PROPRIETÁRIO, ou a terceiros, utilizar as Imagens produzidas ou validadas pela Temporada Paulista de Locações LTDA nos seguintes casos:
   a) Divulgação do imóvel em outros sites ou plataformas concorrentes;
   b) Uso comercial das imagens fora do contexto da Temporada Paulista de Locações LTDA;
   c) Reprodução, modificação, sub-licenciamento ou redistribuição das Imagens sem autorização expressa e por escrito
   da Plataforma.
   
5. PENALIDADES
   O uso indevido das Imagens, conforme descrito acima, acarretará:
   a) Multa contratual no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por imagem utilizada indevidamente;
   b) Cancelamento imediato do anúncio na plataforma;
   c) Adoção de medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando, à responsabilização cível por danos materiais e
   morais.
   
6. DIREITO DE RETIRADA
   A Plataforma reserva-se o direito de remover qualquer Imagem que considere inadequada, em desacordo com seus padrões de qualidade ou que infrinja direitos de terceiros.
   
7. VIGÊNCIA
   Este termo tem vigência por prazo indeterminado e permanece válido enquanto as Imagens estiverem vinculadas à Plataforma ou armazenadas em seus sistemas.
   
8. FORO
   Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
   
   Ao utilizar a Plataforma e permitir a exibição de seu imóvel, o PROPRIETÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas do presente Termo de Uso de Imagem.
   
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