Última atualização: 07 de março de 2026
Este Termo de Uso de Imagem regula os direitos e deveres relacionados ao uso de fotografias, vídeos, tours virtuais, imagens aéreas por drone ou quaisquer outros registros visuais (doravante denominados “Imagens”) produzidos, capturados ou disponibilizados no contexto da divulgação de imóveis por meio da plataforma Temporada Paulista de Locações LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.358.813/0001-84, doravante denominada simplesmente “PLATAFORMA”.

Ao aceitar este termo ou permitir o cadastro do imóvel na plataforma, o PROPRIETÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas.

1. OBJETO

O presente Termo tem por objeto regular a autorização para produção, utilização, armazenamento, divulgação e eventual licenciamento das Imagens do imóvel cadastrado na plataforma Temporada Paulista.

As Imagens poderão ser produzidas pela equipe da plataforma ou por profissionais por ela contratados, podendo incluir registros fotográficos, vídeos, imagens aéreas por drone, panoramas, tours virtuais ou qualquer outro material visual utilizado para fins de divulgação do imóvel.

2. PRODUÇÃO DAS IMAGENS

Durante o processo de vistoria ou cadastro do imóvel, a PLATAFORMA poderá realizar registros visuais do imóvel com o objetivo de melhorar a qualidade da apresentação e divulgação do imóvel na plataforma.

Esse serviço poderá ser oferecido sem custo ao PROPRIETÁRIO, como parte do processo de cadastro e divulgação do imóvel na plataforma.

Ao aceitar este termo, o PROPRIETÁRIO autoriza a realização desses registros visuais em seu imóvel para fins de divulgação.

3. DIREITOS DE USO DAS IMAGENS PELA PLATAFORMA

O PROPRIETÁRIO concede à PLATAFORMA autorização gratuita, irrevogável, irretratável e por prazo indeterminado para utilizar as Imagens do imóvel para fins de divulgação e promoção da plataforma e dos imóveis nela listados.

Essa autorização inclui, mas não se limita a:

• divulgação do imóvel dentro da plataforma Temporada Paulista;
• utilização das imagens em campanhas publicitárias da plataforma;
• publicação em redes sociais;
• utilização em anúncios patrocinados;
• utilização em mecanismos de busca;
• divulgação em materiais institucionais da plataforma.

A PLATAFORMA poderá adaptar as Imagens para fins de divulgação, incluindo ajustes de enquadramento, iluminação, resolução ou formato, sem alterar as características essenciais do imóvel.

4. LICENÇA DE USO DAS IMAGENS PELO PROPRIETÁRIO

Caso as Imagens tenham sido produzidas pela equipe da PLATAFORMA, o PROPRIETÁRIO poderá solicitar autorização para utilização das mesmas fora da plataforma.

Nesse caso aplicam-se as seguintes condições:

Uso pessoal ou divulgação em redes sociais

O PROPRIETÁRIO poderá adquirir licença de uso das imagens mediante pagamento correspondente a 25% do valor do serviço fotográfico, atualmente estipulado em R$ 1.000,00 (mil reais).

Essa licença permite o uso das imagens em:

• redes sociais pessoais;
• divulgação direta do imóvel;
• materiais particulares de apresentação do imóvel.

Uso em plataformas concorrentes

Caso o PROPRIETÁRIO deseje utilizar as imagens em plataformas concorrentes de locação por temporada, incluindo, mas não se limitando a:

• Airbnb
• Booking
• Vrbo
• portais de hospedagem
• imobiliárias
• plataformas de intermediação de locação

será necessária a aquisição da licença integral das imagens, atualmente estipulada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

5. RESTRIÇÕES DE USO

Salvo mediante autorização expressa da PLATAFORMA, é proibido ao PROPRIETÁRIO ou a terceiros:

• utilizar as Imagens produzidas pela plataforma em sites concorrentes sem a devida licença;
• vender, sublicenciar ou redistribuir as Imagens;
• editar ou manipular as Imagens de forma que distorça as características do imóvel;
• permitir que terceiros utilizem as Imagens sem autorização.

6. PROIBIÇÃO DE CAPTURA OU EXTRAÇÃO DE IMAGENS DA PLATAFORMA

É expressamente proibido ao PROPRIETÁRIO ou a quaisquer terceiros realizar a captura, download, extração, reprodução ou utilização das Imagens disponibilizadas na plataforma por qualquer meio, incluindo, mas não se limitando a:

• captura de tela (print screen);
• download direto das imagens exibidas na plataforma;
• cópia manual ou automatizada das imagens;
• utilização de softwares ou ferramentas de extração de conteúdo;
• reprodução parcial ou total das Imagens a partir da interface da plataforma.

A proibição acima aplica-se independentemente da qualidade, resolução ou formato das imagens capturadas.

A simples captura ou reprodução das Imagens disponibilizadas na plataforma, sem autorização expressa da Temporada Paulista, será considerada uso indevido de conteúdo protegido.

Caso seja identificado o uso das imagens obtidas por meio de captura de tela, download ou qualquer forma de extração da plataforma, o PROPRIETÁRIO ficará automaticamente obrigado ao pagamento do valor integral do serviço fotográfico, atualmente estipulado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

7. USO INDEVIDO DAS IMAGENS

Caso seja identificado o uso das Imagens em desacordo com este Termo, o PROPRIETÁRIO ficará automaticamente obrigado ao pagamento do valor integral do serviço fotográfico.

A PLATAFORMA poderá ainda, a seu critério:

• remover o anúncio da plataforma;
• suspender ou cancelar o cadastro do imóvel;
• adotar medidas legais cabíveis para reparação de danos.

8. PROTEÇÃO DO CONTEÚDO DA PLATAFORMA

Todo o conteúdo visual disponibilizado na plataforma, incluindo fotografias, vídeos, tours virtuais e demais registros visuais, constitui propriedade intelectual protegida pela legislação brasileira.

Qualquer reprodução, redistribuição ou utilização não autorizada poderá resultar em:

• suspensão ou cancelamento do cadastro do imóvel;
• remoção do anúncio da plataforma;
• responsabilização civil por danos causados.

9. DIREITO DE RETIRADA

A PLATAFORMA reserva-se o direito de remover qualquer Imagem que:

• não atenda aos padrões de qualidade da plataforma;
• esteja desatualizada em relação ao estado atual do imóvel;
• viole direitos de terceiros.

10. VIGÊNCIA

Este Termo possui vigência por prazo indeterminado e permanecerá válido enquanto:

• o imóvel estiver cadastrado na plataforma; ou
• as Imagens permanecerem armazenadas ou utilizadas nos sistemas da PLATAFORMA.

11. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.

12. ACEITE

Ao cadastrar seu imóvel na plataforma ou permitir a divulgação do mesmo, o PROPRIETÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso de Imagem.